#SegundaSimples – O que faz um Deputado Estadual

#SegundaSimples – O que faz um Deputado Estadual

O Deputado Estadual é o representante do povo nas Assembleias Legislativas e é eleito para um mandato de quatro anos. Sua principal função é legislar, ou seja, fazer as leis dos estados, de acordo com o que está definido na Constituição Federal e na Constituição Estadual.

Agora, sua segunda função, que na verdade para mim é mais importante ainda que simplesmente legislar, É A FISCALIZAÇÃO DO EXECUTIVO. Somos nós, DEPUTADOS, os responsáveis por TOMAR CONTA de cada passo do EXECUTIVO, alinhando o seu funcionamento e sua ordem de prioridades com a da população que atendemos, sempre controlando os seus gastos!

#SegundaSimples – Agora é Lei!

#SegundaSimples – Agora é Lei!

JÁ É LEI!
Faltou dinheiro? A empresa abandonou? A Justiça embargou?

A LEI 17.192/2017, que obriga a colocação de placa em obras públicas paralisadas com a respectiva explicação dos motivos da paralisação, foi sancionada pelo governador!

Não só a placa será instalada, como o órgão responsável pela obra também terá que enviar os motivos da paralisação à Assembleia Legislativa de Santa Catarina – ALESC e ao Tribunal De Contas Do Estado De Santa Catarina!

Mais transparência e mais fiscalização!
Compartilhem para que todos possam começar a ajudar na fiscalização das nossas obras!

Tem alguma sugestão de Lei para contribuir para o progresso do Estado? Clique aqui.

Voto em trânsito

Voto em trânsito

Hoje no #SegundaSimples vou explicar como você pode votar nas eleições, mesmo se não estiver na sua cidade de votação.

É bem simples! O eleitor que precisar votar em outra cidade tem até 23 de agosto para fazer este requerimento, que pode ser feito em qualquer unidade do Tribunal Regional Eleitoral de qualquer estado. É só apresentar algum documento oficial com foto e dizer o local que pretende votar.

Pronto! Feito isso, você já está habilitado a participar das eleições, mesmo não estando em seu domicílio eleitoral. Lembrando que é necessário estar em dia com a Justiça Eleitoral para conseguir essa permissão e, caso não comparecer no dia das eleições, é necessário justificar o voto da mesma forma.

Detalhe: se você estiver fora do estado do local de votação, só poderá votar para presidente. Mas estando apenas em uma cidade diferente, no mesmo estado em que você vota, terá direito a votar para todas as opções.

E aí? Gostou dessa opção?

#SegundaSimples – Selo Amigo do Animal Abandonado

#SegundaSimples – Selo Amigo do Animal Abandonado

Nosso projeto SELO AMIGO DO ANIMAL ABANDONADO aprovado na Assembleia Legislativa de Santa Catarina – Alesc, ainda está esperando a sanção!

Vocês já sabem como ele vai funcionar?

Então, ele é um selo que informa que determinado estabelecimento promove o incentivo ao cuidado e a adoção de animais abandonados. Sabemos que atualmente milhares de estabelecimentos já se enquadram para o selo!

E você o que acha disso?

Deixe sua opinião nos comentários e marque aquela empresa que você conhece que já é uma amiga do animal!!

#OláVocê – Nova visita ao Contorno Viário da Grande Florianópolis

No dia 09/07 estivemos novamente presentes para uma vistoria nas obras do Contorno Viário da Grande Florianópolis.

Atualmente, cerca de 70% de toda a rodovia já foi feita, mas ainda há entraves na construção. O aumento de um para quatro túneis na região da Palhoça dificulta a evolução das operações.

Seguimos cobrando dos responsáveis a agilidade necessária para que toda a população, não só catarinense, mas de todo o Mercosul, possa desfrutar dos benefícios desse importante projeto.

#PedidosDoMês – Veja os principais pedidos despachados pelo gabinete no mês de junho.

#PedidosDoMês – Veja os principais pedidos despachados pelo gabinete no mês de junho.

  • No dia 04 de junho protocolamos um Pedido de Informação acerca das condições da BR-470. A resposta que recebemos você pode conferir aqui!
  • Diante do problema de segurança no entorno da UFSC, protocolamos no dia 12 de junho a indicação para que o policiamento seja imediatamente reforçado na localidade. A resposta ao pedido você confere aqui.
  • Diante da notícia de que a base da PM localizada na Praça XV seria fechada, apresentamos moção de contrariedade a respeito do assunto. Uma semana depois, a o jornal Notícias do Dia noticiou a decisão de manter a base onde está.
  • Ano passado foi aprovada uma lei que obriga que a lista do SUS fique disponível na internet para que a população possa controlar. Acontece que no dia 12 de junho foi verificado que o sistema estava fora do ar há 20 dias, e por isso, pedimos informações a respeito.
  • Pedimos informações ao IMA/SC (antiga FATMA) a respeito do cumprimento da nossa lei do GPS em caminhões limpa fossa. Em anexo a resposta, informando que o sistema está sendo finalizado e que em breve todas as empresas serão notificadas.
  • Muita gente tem perguntado sobre o pagamento do décimo terceiro por parte do Poder Executivo Estadual. Para sanar a dúvida, encaminhamos o pedido de informação.

 

Resposta sobre os Prédios Abandonados em SC!

Resposta sobre os Prédios Abandonados em SC!

Via: Agência ALESC

Levantamento indica diversos imóveis em estado de abandono

 

Preocupado com a possibilidade de haver em Santa Catarina prédios abandonados e sujeitos a ocupação, ou mesmo correndo riscos de alguma natureza, o deputado João Amin (PP) encaminhou um Pedido de Informação à Secretaria de Estado da Defesa Civil e aos comandantes do Corpo de Bombeiros Militar e da Polícia Militar. A resposta para a solicitação contatou a existência de 172 edificações com estas características. De acordo com o documento enviado pelo Poder Executivo, é possível observar, por meio de vistorias realizadas, que algumas edificações tratam-se de obras não concluídas e, portanto, não se vislumbra serem utilizadas como moradia fixa pela total falta de condições, servindo somente de possíveis abrigos passageiros para moradores de rua. Entre as cidades com maior número de edificações identificadas destacam-se os municípios de Criciúma (1º lugar), Balneário Camboriú (2º lugar), Joinville (3º lugar), Florianópolis, Lages e Palhoça (4º lugar). O documento ainda registra a existência de dois imóveis do Estado com as características mencionadas, mas ambos encontram-se em processo de alienação: um em Balneário Camboriú e outro em Joinville, ambos adquiridos por meio de permuta.

 

A resposta ao Pedido de Informação também afirma que “a Polícia Militar não realiza fiscalização ou mapeamento de condições estruturais de propriedades públicas ou privadas no âmbito do estado, embora atue com vistas a preservação da ordem pública em situações que possam envolver a utilização de unidades prediais utilizadas em ações criminosas, ou que possam oferecer grave quebra da ordem colocando em risco a população”. Segundo João Amin, tendo em vista as informações repassadas, é preciso que uma força-tarefa seja mobilizada para impedir que consequências graves destes abandonos acabem por prejudicar a população.

 

“Este é um caso de Segurança Pública e de Saúde Pública. Precisamos agir antes que seja tarde e tenhamos que lidar com consequências irreparáveis, como vidas perdidas”, argumentou o parlamentar. Vale lembrar que recentemente um incêndio de grandes proporções causou o desabamento de um edifício de 26 andares no Centro de São Paulo e chamou atenção para a situação de prédios abandonados em todo o país.

Fechamento CEDUP

Fechamento CEDUP

A FAVOR DA EDUCAÇÃO.

 

Não podemos tolerar esse ataque baixo à Educação. Educação é prioridade sempre, sempre e sempre. Fomos surpreendidos esta semana, por ato da Secretaria de Estado da Educação que cancela todas as novas matrícula dos dezoito Centros de de Educação Profissional (CEDUP) do nosso Estado.

 

Assim, não serão abertas novas turmas referentes aos primeiros módulos. Por essa razão, venho me manifestar contrário a esta suspensão. Também gostaria de informar que estou protocolando na @alesc uma moção de contrariedade, a ser encaminhada à Secretária de Estado da Educação. E como deputado estadual, estou estudando novas ações que visam rever esta decisão absurda.